Anotações sobre a realidade do trabalho no Brasil e em Santa Catarina

No dia 16 de março o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou em entrevista ¹ que devido à situação do mercado de trabalho catarinense não é necessário que o governo estadual crie um “auxílio emergencial” para os trabalhadores – política pública
adotada em 2020 a nível federal e que vem sendo criada em outros estados com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Na entrevista, o secretário mencionou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de janeiro para afirmar que Santa Catarina encontra-se em situação de “pleno emprego”. Sem citar dados, afirmou que o estado sofre com escassez de mão-de-obra e precisa de trabalhadores de outros estados para suprir a demanda por trabalho.

O termo pleno emprego, em economia, se refere à utilização de todos os fatores disponíveis (trabalho e capital, por exemplo) a preços de equilíbrio. Geralmente se utiliza esta expressão pensando em pleno emprego do fator trabalho, isto é, o pleno emprego de trabalhadores. Uma situação de pleno emprego no mercado de trabalho representaria um ambiente em que todos os trabalhadores que aceitem receber os chamados “salários de equilíbrio” estão empregados.

A declaração do secretário não tem nenhuma base na realidade, como podemos verificar através dos pontos a seguir:

1) Ainda que os dados do CAGED pontem para a geração de 32 mil postos de trabalho formais em Santa Catarina no mês de janeiro, totalizando um saldo de 53,8 mil empregos criados em 12 meses, em 49 dos 295 municípios catarinenses houve mais desligamentos do que admissões nos últimos 12 meses. Florianópolis foi o município mais impactado pelo fechamento de postos formais neste período: foram demitidos 90,6 mil trabalhadores e contratados 81,3 mil; totalizando 9.236 postos de trabalho encerrados. O saldo do emprego na capital foi pouco impactado pelos 222 postos de trabalho criados em janeiro;

2) quarenta e nove municípios catarinenses, nos últimos 12 meses apresentam saldo negativo do emprego, entre eles: Balneário Camboriú (-1.191), São João Batista (-981), Blumenau (-361) e Três Barras (-321). Somados, os 49 municípios encerraram 14,3 mil postos de trabalho, sendo que 65% deles foram na capital do estado. Portanto, uma análise mais detalhada dos dados do CAGED revela que a criação de empregos no último período
(fevereiro de 2020 a janeiro de 2021) não se distribuiu pelo território catarinense, o que reflete os efeitos da crise sanitária sobre a economia;

3) outro ponto crucial, refere-se ao fato de o secretário usar os dados do CAGED para sustentar a afirmação de que o estado vive em situação de pleno emprego. Primeiramente, o saldo do emprego não permite tal inferência: com a criação de 32.077 empregos formais em janeiro, Santa Catarina passou a contar com um estoque de 2.192.529 contratos formais de trabalho. Entretanto, os dados do mercado formal não refletem a totalidade do mercado de trabalho, que é composto em grande parte por trabalhadores sem registro e que sobrevivem de atividades autônomas.

4) Em Santa Catarina, pelos motivos colocados acima, a análise do mercado de trabalho deve ser feita com os dados da PNAD-IBGE, que possibilita um diagnóstico mais preciso sobre as condições de trabalho e renda da população, sendo calculados a partir deles: taxa de desocupação, nível da ocupação, taxa de participação na força de trabalho e os indicadores de subutilização da força de trabalho. A análise conjunta destes dados é que permite apontar para a existência ou não de um “pleno emprego”, e não o saldo das contratações no mercado de trabalho formal;

5) O que nos dizem os dados da PNAD-IBGE? As informações referentes ao trimestre outubro/novembro/dezembro de 2020 (últimos dados disponíveis), estimam 3,6 milhões de pessoas compondo a força de trabalho no estado. Destes, 196 mil se declararam desocupados – formando uma taxa de 5,3% de desocupação. No entanto, como o cálculo da taxa de desocupação não considera quem está fora da força de trabalho, este percentual subestima a demanda por trabalho. Nota-se, por exemplo, que houve um aumento de 462 mil pessoas fora da força de trabalho no último ano – o que representou
um crescimento de 22,2%. Entre as pessoas fora da força de trabalho também estão aqueles atingidos pelo desalento, ou seja, o indivíduo não procura mais emprego por absoluto desânimo, embora esteja precisando e aceitasse uma vaga se alguém oferecesse. E, mesmo entre os ocupados, há aqueles que desejam trabalhar mais e não conseguem trabalho. Por essas razões, o IBGE mensura a subutilização da força de trabalho, assimilando a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que os países adotem estes indicadores2 . No caso de Santa Catarina, a inclusão dos trabalhadores subutilizados forma a taxa composta da subutilização da força de trabalho, que alcançou 10,8% no período de referência. Neste caso, além do cálculo considerar os 196 mil desocupados, também são contadas as 78 mil pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e as 136 mil pessoas da força de trabalho potencial, que inclui quem está em situação de desalento (55 mil). Tal contingente não seria verificado se o estado vivesse situação de pleno emprego;

Continua…

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