Plenário virtual voltará a analisar a ADC 80, suspensa por pedido de vista; até o momento, apenas o relator, Edson Fachin, apresentou voto.
O STF retoma nesta sexta-feira, 28/11/2025, em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista.
A ação está suspensa desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, apresentado após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que reconheceu a validade dos dispositivos, com interpretação conforme para admitir a auto declaração de hipossuficiência, salvo impugnação fundamentada.
A ação foi ajuizada pela Consif – Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
A notícia é boa e estamos torcendo para que a decisão facilite o acesso à Justiça, uma vez que as custas processuais acabam impedindo muitos trabalhadores de buscarem seus direitos.
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