STF vai retomar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
Plenário virtual voltará a analisar a ADC 80, suspensa por pedido de vista; até o momento, apenas o relator, Edson Fachin, apresentou voto. O STF retoma nesta sexta-feira, 28/11/2025, em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. A […]